ROYALTIES DO PETROLEO
- Autor:
- Faria, Lindberhg (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- AGIR(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
Existe a visão, em setores da sociedade brasileira, de que o estado do Rio de Janeiro estaria hoje, dentro do cenário federativo, com privilégios, do ponto de vista da receita pública estadual e da receita auferida pelos municípios fluminenses. Essa ideia baliza, em boa medida, o atual debate sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties no país e as legislações já colocadas em votação no Congresso Nacional. Isso, no entanto, não procede. Quando analisamos a relação receita pública x PIB para as 27 unidades federativas brasileiras, verificamos que o Rio de Janeiro ocupa apenas a 22a posição. Entre outros aspectos, o motivo é não recebermos ICMS da extração de petróleo e termos uma participação mínima no Fundo de Participação dos Estados. Outra hipótese recorrente e equivocada é a de que diversos municípios fluminenses teriam muito mais recursos do que a média dos municípios brasileiros. A realidade é que os municípios do estado que apresentam uma destacada receita pública per capita não é a regra, mas, sim, a exceção entre os 92 da região, não passando de cinco casos. Nesse sentido, o livro do senador Lindbergh Farias cumpre importante papel social ao estimular o debate, trazendo dados concretos e alertando para a necessidade.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788522013593
- Dimensões:
- 20.80cm x 13.50cm x 1.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- AGIR
- ISBN:
- 8522013594
- ISBN13:
- 9788522013593
- Número de páginas:
- 212
- Ano de publicação:
- 2011