CALCULO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - REGIME GER
- Autor:
- Alencar, Hermes Arrais (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ATLAS(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se - índice-teto previsto nas Leis no 8.870 e no 8.880, de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei no 11.960, de 2009; Súmula no 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Nesta obra há apontamentos sobre o cabimento da revisão da reposição do resíduo do limitador-teto em prol dos benefícios situados no período denominado de Buraco Negro, ponto não acobertado pela revisão recém-efetivada pela Administração Pública, carecendo, portanto, de ação judicial para o resguardo do direito ao implemento da renda mensal atual dos beneficiários da previdência que tiveram sua prestação inicial reduzida por limitador-teto vigente à época da concessão. Refere-se à DIB (data do início do benefício) no lapso temporal entre a promulgação da CF/88 e a aplicabilidade da Lei no 8.213/91. Manual de consulta para operadores do Direito Previdenciário, como advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. Recomendado também para estudantes da área do direito que busquem aprofundamento nesse tema tão pouco estudado e difundido, bem como para profissionais das áreas trabalhista e previdenciária.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788522486755
- Dimensões:
- 24.00cm x 17.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- ATLAS
- ISBN:
- 8522486751
- ISBN13:
- 9788522486755
- Número de páginas:
- 560
- Peso:
- 700 gramas
- Ano de publicação:
- 2014