ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO
- Autor:
- Andrade, Marcelo Santiago De Padua (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MANOLE(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788578680701
- Dimensões:
- 22.50cm x 15.50cm x 1.50cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MANOLE
- ISBN:
- 8578680707
- ISBN13:
- 9788578680701
- Número de páginas:
- 296
- Peso:
- 440 gramas
- Ano de publicação:
- 2012